Atualmente, com a atualização da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), as organizações brasileiras enfrentam o desafio de identificar e classificar riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Nesse sentido, o Guia do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) utiliza como uma de suas principais referências a ISO 45003.
Primeiramente, é fundamental compreender que a ISO 45003 é a primeira norma global a fornecer diretrizes práticas sobre a gestão da saúde psicológica e segurança no trabalho. Contudo, embora seja um excelente ponto de partida, aplicar exclusivamente a sua estrutura no Brasil pode deixar a organização vulnerável. Para que a gestão seja segura, é preciso entender as limitações dessa norma e como a metodologia correta preenche essas lacunas.
As Categorias da ISO 45003 e a NR-01
De acordo com a norma internacional ISO 45003, os perigos que afetam a saúde mental nas empresas são agrupados em três grandes categorias de riscos psicossociais:
- 1. Aspectos organizacionais do trabalho: Refere-se à forma como as atividades são estruturadas. Envolve problemas como sobrecarga, falta de clareza nas funções, instabilidade e conflitos de prazos.
- 2. Fatores sociais no trabalho: Engloba a dinâmica interpessoal da equipe. Inclui o baixo reconhecimento, falhas na liderança, isolamento e relacionamentos conflituosos.
- 3. Ambiente de trabalho, equipamentos e tarefas perigosas: Relaciona-se ao impacto das condições físicas e materiais na mente do trabalhador. Envolve desde ruído excessivo até o uso de ferramentas inadequadas que geram alta frustração.
Certamente, essas três categorias oferecem uma base robusta para que os profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) comecem a mapear o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) exigido pela NR-01. Entretanto, o mercado brasileiro possui particularidades legais que exigem uma lupa mais atenta.
A Insuficiência do Padrão Internacional no Brasil
Apesar de a ISO 45003 apresentar um escopo técnico excelente, o cenário normativo e trabalhista do Brasil possui complexidades jurídicas severas. Por exemplo, a legislação brasileira trata questões de assédio e discriminação com extremo rigor, podendo configurar ilícitos penais e gerar pesadas condenações por Dano Moral Coletivo perante o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Consequentemente, tentar enquadrar o assédio moral ou sexual apenas como um “fator social” ou falha de comunicação é um erro que diminui a gravidade da infração. Além disso, a norma internacional não isola o peso da cultura da empresa, que frequentemente é a raiz invisível de todos os outros problemas.
As Novas Categorias do Método TEKOA
Diante dessa lacuna, o Método TEKOA adaptou as diretrizes internacionais à realidade brasileira. A metodologia utiliza as três categorias da ISO 45003, porém, acrescenta duas novas classificações obrigatórias para uma gestão blindada:
- 4. Cultura organizacional tóxica: São perigos ligados aos valores e às práticas subentendidas da empresa. Quando a organização normaliza piadas preconceituosas ou trata a exaustão como “vestir a camisa”, ela cria um terreno fértil para o adoecimento, invalidando qualquer outra política de bem-estar.
- 5. Fatores criminais no trabalho: Agrupa os perigos psicossociais que ultrapassam a esfera da gestão administrativa e configuram ilícitos, como assédio (moral e sexual), discriminação e violação abusiva de privacidade (vigilância digital excessiva). Identificar esses fatores exige atuação imediata de Compliance, não apenas ajustes ergonômicos.
Conclusão: A importância da visão gerencial
Em resumo, o conhecimento profundo sobre essas cinco categorias de riscos psicossociais não deve ser uma exclusividade dos profissionais de SST ou do setor de Recursos Humanos.
Porque, é imprescindível que os líderes e gestores de todas as áreas dominem esses conceitos. Afinal, quando a liderança compreende a diferença entre um problema organizacional, um conflito social e um fator criminal, ela se torna capaz de atuar de forma preventiva. Uma gestão bem informada favorece a saúde mental da equipe e atua como uma barreira intransponível, dificultando que fatores psicossociais se estabeleçam na rotina corporativa.
Texto: Júlio César de Castro Ferreira